Vídeo: direito autoral acadêmico

Mudanças

O que discutir a respeito do direito autoral nos trabalhos acadêmicos? A discussão gira em torno da autenticidade da obra. Quem a escreveu, quem a publicou, quem a patenteou. Sabemos que a vaidade é uma parte integrante dos seres humanos, que já foram capazes de criar a cura para doenças, mas também criaram a bomba atômica, o gás mostarda e uma série de outras mazelas destinadas não a salvar, mas a dizimar vidas.
É claro que quando um graduando produz um trabalho científico, ou realiza uma pesquisa espera obter o reconhecimento por sua obra. Mas o que acontece nem sempre é isso. Alguns trabalhos acadêmicos que são disponibilizados na internet são livremente plagiados, e esses plágios podem ficar impunes se não forem rigidamente verificados. Para coibir esse tipo de comportamento foram criadas leis de patentes, que prevêem o registro da propriedade intelectual. Sobre as leis de patentes, podemos dizer que a prática não é muito comum. A universidade brasileira que mais solicita registros de patentes é a Unicamp (fonte:http://www.universia.com.br/materia/materia.jsp?id=4227). Uma patente é um direito exclusivo e assegurado por lei aos inventores de usar e explorar suas marcas. Uma série de legislações assegura o direito de uso das patentes, entre convenções internacionais e legislações de cada país. O importante é que o registro seja de algo novo, nunca antes visto e a nível mundial. No Brasil, a entidade máxima é a INPI, para tecnologia, ou para obras culturais, a FBN (Fundação Biblioteca Nacional).
No Brasil a prática ainda não é muito utilizada, e só para dar um exemplo, por ano, milhares de plantas e remédios existentes na região amazônica recebem pedidos de registros por parte de empresas estrangeiras. Ora, se não cuidamos de nossa flora, por que nos preocuparíamos em cuidar de nossas pesquisas, nossa produção intelectual, ou nossos propriedade autoral?
A mudança de comportamento me parece, passa também pela mudança de visão de mundo. Quando entendermos o quanto são importantes as produções intelectuais de nossas universidades, nossos pesquisadores e nossos alunos, quando dermos finalmente à educação o valor que ela têm esse quadro certamente mudará. Num futuro próximo, esperamos.
Para saber mais sobre registro de patentes, acesse: www.sedetec.ufrgs.br/pagina/
e http://www.inpi.gov.br/

Produção acadêmica X Direito autoral

"O processo de produção científica – seja qual for sua caracterização e o nível do pesquisador – pressupõe a obediência às normas e preceitos éticos rígidos, que vão desde a elaboração do projeto até a divulgação final dos resultados." (GRIEGER, 2007, p. 247).

Optamos por uma análise em relação aos trabalhos acadêmicos, como forma de refletir sobre a dicotomia gerada pelo livre e amplo acesso a produções intelectuais alheias. De um lado os benefícios mil propiciados pela facilidade de encontrar tudo em todos os lugares, do outro os malefícios gerados pelas mentes mal intencionadas e preguiçosas, onde a prática do “copiar e colar” é difundida (embora não seja uma ação praticada e aceita pela maioria). São essas omissões de citações diretas e paráfrases, em que o aluno usa as idéias e/ou as palavras de outra pessoa sem mencioná-las, como se fosse o próprio criador (vulgarmente conhecidas como plágio), que caracterizam violações aos direitos autorais no âmbito acadêmico.

Assim como a compra e venda de monografias, trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado. Segundo matéria veiculada no jornal Folha de São Paulo (MARQUES, 2002) esse é um mercado próspero e de fácil acesso controlado por pessoas que deveriam, hipoteticamente, contribuir para o desenvolvimento intelectual dos alunos. Mas junte-se uma xícara de alunos preguiçosos, uma colher de faculdades caça-níqueis (todas florescidas com o adubo da medonha Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e um copo de profissionais medíocres e temos o bolo dos trabalhos universitários em linha de montagem.

Os facilitadores dessa engrenagem...

Para o professor de pós-graduação da PUCPR, Alysson (OIKAWA, 2004), boa parte disso se deve à falta de posicionamento dos responsáveis pelas avaliações acadêmicas, ou seja, o corpo docente. Isso porque fazem vistas grossas aos trabalhos apresentados pelos alunos, bem como não fazem valer as determinações dos regimentos gerais das instituições, que proíbem qualquer prática que fira normas e deveres éticos estipulados. Outro fator que contribui para que isso ocorra é a falta de orientação dos professores no momento em que determinam os trabalhos a serem feitos, já que não ensinam seus alunos a fazerem pesquisas e nem mesmo indicam as fontes com conteúdos confiáveis. Além disso, Oikawa (2004) ressalta como fator decisivo nessa questão a conduta dos próprios alunos, o que nos leva novamente ao que foi tão apropriadamente tratado num dos primeiros posts (lembram?): a tal da mudança de comportamento. Obviamente que isso envolve ética individual, pessoal e intransferível. São os alunos que não têm consciência do mal que fazem a si mesmos e dos riscos que podem correr com tais práticas. Mas que riscos são esses? Eles existem efetivamente?

Punições possíveis...

Embora as práticas de plágio e compra de trabalhos se caracterizem como violações aos direitos autorais em trabalhos acadêmicos, as instituições de ensino não possuem legitimidade para recorrer às vias judiciais, já que sanções civis em direitos autorais só podem ser aplicadas mediante manifestação do autor lesado. Diante da impossibilidade de reconhecimento de plágio por parte dos autores (ou até mesmo por interesse no desconhecimento, no caso da compra de trabalhos), resta às instituições punirem os infratores de acordo com as resoluções dos conselhos internos ou determinações dos seus regimentos gerais, que estabelecem normas e deveres éticos a serem respeitados no ambiente acadêmico. Isso pode significar leves repreensões escritas, bem como suspensões e até mesmo desligamento da instituição, podendo variar de acordo com as particularidades de cada caso (OIKAWA, 2004). Obviamente o dever das instituições é punir os infratores, não só como forma de zelar por sua reputação perante a sociedade, como também para incentivar a produção acadêmica séria e comprometida com o verdadeiro desenvolvimento do conhecimento. Mas como bem diz o velho ditado popular: é sempre melhor prevenir do que remediar...

Formas de prevenir a disseminação dessas práticas...

Em primeiro lugar é imprescindível que a instituição faça um trabalho de conscientização do corpo discente sobre as leis de propriedade intelectual, bem como as consequências no caso de violação das mesmas. Mais importante do que criar regras e normas de conduta, é fazê-las visíveis e conhecidas por todos. Certamente é obrigação de qualquer um estar ciente de seus direitos e deveres, desde que saiba onde e como acessá-los.

Outra alternativa de prevenção está nas mãos do corpo docente, que pode limitar as pesquisas de trabalhos solicitados a fontes conhecidas e por ele indicadas. Como isso nem sempre é possível, já que uma das principais funções da academia é exatamente desenvolver as capacidades cognitivas dos seus alunos, cabe ao docente orientar sobre as melhores formas de se efetuar uma pesquisa, assim como indicar as fontes mais confiáveis para determinados assuntos.

Como opção pós-conclusão do trabalho, existem as ferramentas de verificação que podem ser utilizadas pelos docentes nas correções dos trabalhos apresentados. Existem desde opções mais simples, como serviços de busca gratuitos (Google, etc.) onde é possível jogar frases aleatórias e descobrir indícios de cópia, como serviços mais elaborados e pagos, voltados especificamente para essa finalidade (Turnitin, etc.). Mesmo apresentando diferenças visíveis, ambos necessitam de um fator crucial: interesse do corpo docente, principalmente no que tange a formação consistente do seu aluno. E se necessário, na mudança de comportamento necessária para a extinção dessa prática ilegal de violação de direitos autorais.

Diante dos fatos expostos...

Nosso mote é: a finalidade de um trabalho acadêmico. Queremos produzir conhecimento, difundi-lo, discuti-lo e propagá-lo ou apenas ensinar aos nossos alunos como aplicar regras e normas? Queremos um trabalho perfeitamente elaborado, mas quase que integralmente plagiado, ou um trabalho inovador, provocativo, fruto de longas horas de discussão, de opiniões próprias e de um exame minucioso do assunto? E vamos falar dos profissionais formados a partir de trabalhos prontos, pré esquematizados, em que só algumas palavras ou frases são modificadas. O que se espera que esses profissionais produzam como conhecimento, se durante todo o período de graduação o importante foi atingir um conceito, ser aprovado e livrar-se do tormento de estudar o mais rapidamente possível? Obviamente, não terão êxito em suas carreiras, pois no mundo real não existe o copia e cola. A competência é provada, ou não, todos os dias. Por isso temos tantas faculdades de criação instantânea reprovadas nos provões do governo. E tantas classes profissionais recheadas de incompetentes funcionais. Ou talvez por isso nossa produção científica e intelectual fique abaixo da média dos países desenvolvidos. Se acostumarmos nossos alunos a entregar trabalhos “para passar”, se não os incentivamos a pesquisar e a pensar, o que esperamos do futuro? Fica a pergunta para os corpos docente e discente.